Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência : Brasil 2019 / OECD.

Format:

Book

Author/Creator:

Organisation for Economic Co-operation and Development, author, issuing body.

Series:

Competition Law and Policy Reviews

Language:

Portuguese

Subjects (All):

Antitrust law.

Restraint of trade.

Physical Description:

1 online resource (208 pages).

Other Title:

Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência

Place of Publication:

Paris : OECD Publishing, 2019.

Summary:

O Brasil foi submetido a uma revisão por pares das suas leis e políticas de concorrência em 2018. Essa revisão foi realizada depois do pedido do Brasil para se tornar Associado do Comitê de Competição. O relatório discute até que ponto as leis, instituições, políticas e práticas de fiscalização no Brasil estão alinhadas com os instrumentos da política de concorrência da OCDE.

Contents:

Resumo.

1. Introdução

2. Contexto

2.1. Historico da legislacao e da política de concorrência no Brasil

2.2. A Reforma da Lei Brasileira de Defesa da Concorrencia em 2011

3. Desenho e arranjos institucionais

3.1. As instituições da política de concorrência

4. Questões substantivas: conteúdo e aplicação da legislação

concorrencial.

4.1. Casos de conduta

4.2. Atos de Concentraçao

5. Procedimentos de persecucão concorrencial

5.1. Visao geral dos procedimentos em casos de conduta

5.2. Separacao das funções de investigacao e de tomada de decisao

5.3. Poderes de investigação.

6. Sanções e remédios

6.1. Sanções

7. Persecução concorrencial privada

7.1. O quadro para persecucao concorrencial privada

7.2. Persecucao concorrencial privada na pratica

7.3. Desafios na obtenção de provas

7.4. Desafios decorrentes da prescrição

7.5. A coordenação das sanções administrativas e da reparação de danos privados

8. Advocacia da concorrência

8.1. A configuracao institucional da advocacia da concorrência

8.2. Avaliação de impactos concorrenciais em processos legislativos e administrativos

8.3. Advocacia da concorrência em contratos públicos.

8.4. Estudos de mercado

8.5. Guias

8.6. Interacao com a academia e o publico em geral

8.7. Relacao com setores regulados e outros orgaos publicos.

9. Cooperação internacional

9.1. Instrumentos de cooperacao disponiveis no Brasil

9.2. Cooperação internacional na prática

10. Conclusões e recomendações

10.1. Questões institucionais e administrativas

10.2. Persecucao concorrencial

10.3. Controle de concentraçao

10.4. Multas e sanções civis

10.5. Sanções penais

10.6. Outras sanções

10.7. Questões de politica geral

10.8. Melhorar o quadro regulatorio referente à cooperaçao internacional

Bibliografia.

Notes:

Description based on publisher supplied metadata and other sources.

ISBN:

92-64-57043-8