Modernisation of the Justice Sector in Portugal / OECD.

Format:

Book

Author/Creator:

Organisation for Economic Co-operation and Development, author, issuing body.

Language:

English

Subjects (All):

Justice, Administration of--Portugal.

Justice, Administration of.

Physical Description:

1 online resource (198 pages)

Place of Publication:

Paris : OECD Publishing, 2024.

Summary:

"This report assesses the modernisation of the justice sector in Portugal. It examines the country's progress towards a people‑centred justice system and a modernised justice sector and offers a range of recommendations to sustain and amplify this progress. It highlights the importance of adopting continuous assessments of legal needs, designing and delivering services with a people‑centred purpose; upskilling the justice sector to meet the demands of a digitally enabled and people‑centred justice system; enhancing the availability, quality, and use of data and statistical systems; and using digital technologies and data to improve the accessibility, efficiency, and responsiveness of the justice system in Portugal.".

Este relatório avalia a modernização do sector da justiça em Portugal. O relatório examina os progressos do país com relação a um sistema de justiça centrado nas pessoas e de um sector da justiça modernizado, e apresenta uma série de recomendações para apoiar e ampliar estes progressos. O relatório salienta a importância de adotar avaliações contínuas das necessidades jurídicas, de conceber e prestar serviços centrados nas pessoas; de melhorar as competências do sector da justiça para responder às exigências de um sistema de justiça digital e centrado nas pessoas; de melhorar a disponibilidade, a qualidade e a utilização de dados e sistemas estatísticos; e de utilizar tecnologias e dados digitais para melhorar a acessibilidade, a eficiência e a capacidade de resposta do sistema de justiça em Portugal.

Contents:

Disclaimers

Prefacio

Agradecimentos Sumârio executivo

1. Modernizaçâo da justiça em Portugal: Balanço e recomendaçôes

2. Rumo a uma justiça centrada nas

pessoas em Portugal

3. Necessidades jurfdicas em Portugal

4. Prestação de serviços de justiça em Portugal

5. Melhorar a qualificação do setor da justiça em Portugal: Rumo a um futuro centrado nas pessoas e com capacidade digital

6. Avaliar o panorama: Disponibilidade, qualidade e utilização dos dados

7. Possibilitar a capacidade de resposta e a centralização nas pessoas dos serviços jurídicos e de justiça em Portugal

8. Tecnologias digitais e dados para uma justiça centrada nas pessoas em Portugal

Anexo A. Critérios da OCDE para a conceção e prestação de serviços jurídicos e de justiça centrados nas pessoas

Anexo B. Avaliações das necessidades jurídicas anteriores em Portugal

Anexo C. Metodologia de mapeamento de serviços

Anexo D. Distribuição e especialização de tribunais judiciais em Portugal

Anexo E. Especialização nos tribunais administrativos e fiscais em Portugal

Anexo F. Inquérito às necessidades jurídicas de Portugal em 2022.

Notes:

Description based on publisher supplied metadata and other sources.

ISBN:

92-64-70457-4