Comentários à Lei de Benefícios Da Previdência Social 20 Ed. (2022).

Format:

Book

Author/Creator:

Rocha, Daniel Machado da.

Language:

Portuguese

Subjects (All):

Social security--Law and legislation--Brazil.

Social security.

Genre:

Libros electrónicos.

Physical Description:

1 online resource (1042 p.)

Edition:

20th ed.

Other Title:

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social 20 Ed.

Place of Publication:

Curitiba : Alteridade Editora, 2022.

Summary:

Um clássico do Direito Previdenciário, muito recomendado para estudo para concursos públicos nas carreiras da magistratura e advogados públicos, e também para o cotidiano uso pelo profissional do Direito Previdenciário (advogados, públicos e privados, juízes, promotores etc).Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91 - 20ª EDIÇÃO - ANO DE 2022Nos dias de hoje, onde o tempo é precioso, e considerando a abundância de publicações nesta área, muitas vezes os profissionais encontram alguma dificuldade para selecionar um livro de referência na seara do Direito Previdenciário. Esta obra cumpre com louvor a função.O livro permite uma consulta rápida da Lei de Benefícios da Previdência Social, extraindo o essencial em relação aos temas mais importantes do Direito Previdenciário. O texto desenvolve uma análise doutrinária que não apenas facilita a compreensão dos enunciados normativos da Lei nº8.213/91, artigo por artigo, como acompanha as mais importantes decisões dos Tribunais e Turmas Recursais.A experiência do autor , com mais de 20 anos no exercício da magistratura e do magistério, permitem ao leitor desfrutar de um instrumento didático e constantemente atualizado. Obra recomendada para advogados, procuradores federais, juízes federais e juízes estaduais.Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91 - 20ª EDIÇÃO - ANO DE 2022SOBRE ESTA 20ª EDIÇÃO - ANO DE 2022.Análise dos artigos da Lei 8.213/91 com comentários objetivos e práticos, com referência às principais decisões judiciais na área previdenciária e processual previdenciária.De acordo comA nova Reforma da Previdência Social (EC: 103/19) e o novo Regime de pagamentos de Precatórios (EC 114/21)Medidas alternativas de forma de vida perante a Previdência Social (Lei 14.199/21 )Novo critério econômico para concessão de benefício de prestação continuada e de auxílio-inclusão (Lei 14.176/21)Inclui:Comentários ao BPC disciplinado pela Lei 8.742/93( LOAS)QR CODES com acesso a vários textos de atualização da obra e videoaulas do autorÍndice Remissivo

Contents:

Intro

DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Artigo 1º

1 Seguridade social e previdência social

2 Tendências mundiais de reforma dos sistemas previdenciários

3 Riscos sociais

Artigo 2º

1 Princípios - generalidades

2 Universalidade

3 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

4 Seletividade e distributividade

5 Correção monetária dos salários de contribuição

6 Irredutibilidade do valor dos benefícios e preservação do valor real

7 Valor mínimo dos benefícios

8 Previdência complementar facultativa

9 Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa

Artigo 3º

1 Conselho Nacional de Previdência Social

Artigo 4º

1 Competências do Conselho Nacional de Previdência Social

Artigo 5º

1 Dever de colaboração dos órgãos governamentais

Artigo 6º

1 Ouvidoria-Geral

Artigo 7º

Artigo 8º

TÍTULO II DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capítulo Único DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Artigo 9º

1 Regimes de previdência

2 Seguro-desemprego

3 CADASTRAMENTO COMO SEGURADO FACULTATIVO OU MANUTENÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA

4 Suspensão indevida e DAno Moral

DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS BENEFICIÁRIOS

Artigo 10

1 Beneficiários

Artigo 11

1 Espécies de segurados e generalidades

2 Empregados

2.1 Empregado urbano ou rural no território nacional (alínea a do inciso I)

2.2 Trabalhador temporário (alínea b do inciso I)

2.2.1 Trabalhador rural contratado por pequeno prazo

2.3 Trabalho realizado fora do Brasil (alíneas c e f do inciso I)

2.4 Empregado de missão diplomática ou repartição consular (alíneas d e i do inciso I)

2.5 Trabalho para a União no exterior (alínea e do inciso I)

2.6 Servidor público (alínea g do inciso I)

2.7 Agentes políticos (alíneas h e j do inciso I)

2.8 Estagiário

2.9 Aluno-aprendiz e empregado-aprendiz

2.10 Empregado com contrato de trabalho intermitente

2.11 Segurado em percepção de seguro-desemprego

3 Empregados domésticos

4 Contribuinte individual

4.1 Empresário

4.2 Autônomo

4.3 Equiparado a autônomo

4.4 Trabalhadores cooperados

5 Avulso

6 Segurado especial

6.1 Antecedentes

6.2 Caracterização

6.2.1 Regime de economia familiar e utilização de empregados

6.2.2 Contribuição do segurado especial e direito a benefícios

6.2.3 Trabalho indispensável à própria subsistência e exercício de outra atividade

6.2.4 Participação de segurado especial em sociedade empresária e em cooperativas

6.2.5 Residência no imóvel rural

6.2.6 Tamanho da propriedade

6.2.7 Perda da qualidade de segurado especial

6.3 Garimpeiro

7 Situação do preso

8 Exercício de dupla atividade

9 Dirigente sindical

10 Segurado aposentado

Notes:

Description based upon print version of record.

Descripción basada en metadatos suministrados por el editor y otras fuentes.

Description based on publisher supplied metadata and other sources.

ISBN:

9786589533535

OCLC:

1415858801