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União Estável.
- Format:
- Book
- Author/Creator:
- Nigri, Tânia.
- Language:
- Portuguese
- Subjects (All):
- Civil unions.
- Inheritance and succession.
- Physical Description:
- 1 online resource (63 pages)
- Edition:
- 1st ed.
- Place of Publication:
- São Paulo : Editora Edgard Blucher Ltda., 2020.
- Summary:
- Em linguagem simples e didática, este livro esclarece as principais dúvidas sobre a união estável heteroafetiva e homoafetiva.A obra aborda as suas diferenças em relação ao casamento formal e, também, em relação ao namoro, discorrendo sobre os seus requisitos e analisando os direitos patrimoniais decorrentes da separação dos companheiros ou da morte de um deles durante a vigência da união estável.A autora trata, também, de outras questões fundamentais para o entendimento da união estável, analisando a lei, sempre em cotejo com os julgados dos Tribunais Superiores, para dar ao leitor o cenário mais completo e atualizado possível do instituto, avaliando, também, os riscos de que um namoro, em que o casal tenha um convívio público, duradouro e com a finalidade de construir uma família, possa vir a ser reconhecido como união estável, com todas as consequências legais e patrimoniais a ela inerentes.Ao final, uma seção de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto.
- Contents:
- Intro
- Folha de rosto
- Agradecimentos
- Introdução
- Requisitos para a união estável
- Prazo mínimo de convivência
- Necessidade de os conviventes residirem juntos
- Acréscimo de sobrenomes
- Estado civil dos companheiros
- União estável heteroafetiva
- União estável homoafetiva
- União estável × casamento
- União estável × namoro
- Contrato de namoro
- Formalização da união estável
- Regimes de bens possíveis na união estável
- Separação obrigatória de bens dos maiores de 70 anos
- Como provar a união estável?
- Conversão da união estável em casamento
- A herança na união estável
- A dissolução da união estável
- Direito real de habitação
- Pensão alimentícia e união estável
- Guarda de filhos após a dissolução da união estável
- Regulamentação de visitação a animais após a dissolução da união estável
- Uniões estáveis simultâneas e seus efeitos previdenciários
- Reconhecimento da união estável após a morte de um dos companheiros
- Universo "sugar" e união estável
- Uniões estáveis poliafetivas
- Perguntas e respostas
- Referências
- Indicações de vídeos
- Créditos.
- Notes:
- Description based on publisher supplied metadata and other sources.
- Part of the metadata in this record was created by AI, based on the text of the resource.
- ISBN:
- 9786555060133
- 9786555060256
- OCLC:
- 1229933216
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