Direito Dos Animais.

Format:

Book

Author/Creator:

Levai, Laerte F.

Language:

Portuguese

Subjects (All):

Animal rights.

Animals, Prosecution and punishment of.

Physical Description:

1 online resource (391 pages)

Edition:

1st ed.

Place of Publication:

Curitiba : Editora Appris, 2023.

Summary:

This book explores the evolution and practical application of animal rights within the legal framework of Brazil. Written by Laerte F. Levai, it discusses the historical development of animal protection laws, ethical considerations, and the challenges faced in advocating for animals as sentient beings with legal rights. The author draws on decades of professional experience in the Brazilian Ministry of Public Prosecution, providing insights into landmark legal cases, judicial advancements, and advocacy efforts. The book addresses topics such as animal cruelty, legal paradoxes, industrial farming, vivisection, and the cultural violence inflicted on animals. It also emphasizes the shift from viewing animals as mere property to recognizing them as legal subjects with intrinsic value. Aimed at legal professionals, academics, and animal rights advocates, the work underscores the importance of compassion, ethical responsibility, and continued activism in the field of animal law. Generated by AI.

Contents:

Intro

1

HISTÓRIA E MEMÓRIA

1.1 O passado obscuro

1.2 Em busca do Direito

1.3 A fase heroica

1.4 Rumo à consolidação

2

TEMPO DE DESPERTAR

2.1 Uma nova consciência

2.2 Salvem as Baleias!

2.3 A década verde

2.4 Proteção constitucional

3

CRIMES CONTRA A FAUNA

3.1 Antropocentrismo jurídico

3.2 Paradoxos da lei ambiental

3.3 Natureza jurídica, bem protegido e subjetividade passiva

3.4 O paradigma biocêntrico

4

MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO

4.1 Animais &amp

Meio Ambiente

4.2 Promotorias de Justiça

4.3 Atuação regionalizada

4.4 Promotoria de Defesa Animal

5

CULTURA DA VIOLÊNCIA

5.1 Dor em animais

5.2 A crueldade consentida

5.3 Triste espetáculo

5.4 Bicho-homem

6

TRAÇÃO ANIMAL

6.1 Nas trilhas do sertão

6.2 Carroças e charretes

6.3 Caminhos para o enfrentamento

6.4 Um processo abolicionista

7

ANIMAIS-MÁQUINAS

7.1 Vidas miseráveis

7.2 O rigor da morte

7.3 Fazenda Brasil

7.4 As fábricas de ovos

8

VIVISSECÇÃO, TEMA TABU

8.1 O lado obscuro da ciência

8.2 Mazelas legislativas, subterfúgios jurídicos

8.3 Recursos substitutivos

8.4 Objeção de consciência

9

A R(E)VOLUÇÃO NO DIREITO

9.1 Da coisificação à senciência

9.2 Doutrina jus animalista

9.3 Advogados(as) pelos animais

9.4 Decisões judiciais inéditas

10

ONDE O JUSTO ESTIVER

10.1 Compaixão e não maleficência

10.2 Ética sem fronteiras

10.3 Desafios contemporâneos

10.4 O futuro chegou

REFERÊNCIAS.

Notes:

Description based on publisher supplied metadata and other sources.

Part of the metadata in this record was created by AI, based on the text of the resource.

Other Format:

Print version: Levai, Laerte F. Direito Dos Animais: a Teoria Na Prática

ISBN:

9786525036656

OCLC:

1373344495