Processo Civil e Proteção Ambiental : A Aplicabilidade Da Tutela Inibitória.

Format:

Book

Author/Creator:

Silva, Alessandra Frei.

Language:

Portuguese

Subjects (All):

Environmental law.

Environmental justice.

Physical Description:

1 online resource (62 pages)

Edition:

1st ed.

Place of Publication:

Belo Horizonte : Editora Dialética, 2024.

Summary:

This book examines the principles of environmental procedural law, emphasizing the importance of injunctive relief as a legal tool to safeguard environmental rights. It discusses specific principles such as the maximum jurisdictional protection of the environment, in dubio pro natura, and specific reparation. The work explores the role of injunctive relief in preventing and addressing environmental harm, including potential damage from public acts and industrial disasters. The author aims to highlight the necessity of balancing environmental protection with economic interests for the well-being of society. The book is intended for legal scholars, practitioners, and policymakers interested in environmental law and justice. Generated by AI.

Contents:

Intro

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

1 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE

1.1. Princípio da proporcionalidade

1.1.1 Princípio da máxima proteção jurisdicional do meio ambiente

1.2. Princípio in dubio pro natura

1.3. Princípio da reparação específica

2 A TUTELA INIBITÓRIA COMO MODO DE ACESSO À JUSTIÇA: CONTRA AMEAÇA A DIREITO SUBJETIVO

2.1. Natureza jurídica da tutela inibitória e seus pressupostos

2.2. A tutela inibitória contra ameaça a direito subjetivo: modo de acesso à justiça

2.3. Implicações dos desastres com rompimento de barragens

2.4. Tutela inibitória contra atos do Poder Público

2.5. Tutela inibitória corretiva (preventiva de dano)

2.6. Estudo de impacto ambiental

3 TUTELA INIBITÓRIA CORRETIVA PARA DESVIOS DE EVENTUAL OFENSA

3.1. A ação inibitória e a ação de remoção do ilícito

3.2. Tutela inibitória e tutela ressarcitória: aspectos gerais

3.3. Responsabilidade civil ambiental

3.3.1. Apontamentos teóricos acerca do instituto da Responsabilidade Civil no âmbito ambiental

3.4. As espécies de dano ambiental

3.4.1. O dano ambiental coletivo

3.4.2. Dano ambiental individual

3.4.3. Dano futuro

3.5. Prova na tutela inibitória

3.6. A prevenção do ilícito

3.7. Critérios para fixação de multa

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS.

Notes:

Description based on publisher supplied metadata and other sources.

Part of the metadata in this record was created by AI, based on the text of the resource.

Other Format:

Print version: Silva, Alessandra Frei Processo Civil e Proteção Ambiental

ISBN:

9786527014898

OCLC:

1420636624