Lições de Direito Administrativo, 5ª edição

Format:

Book

Author/Creator:

José Carlos Vieira de Andrade

Series:

Coimbra Jurídica

Language:

Portuguese

Subjects (All):

Administrative law.

Physical Description:

1 online resource

Edition:

Fifth edition.

Place of Publication:

Coimbra University Press 2017

Language Note:

Portuguese

Summary:

Como o nome indica, esta obra, intitulada "Lições de Direito Administrativo", destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.

ISBN:

989-26-1489-5