Trabalho e Regulação No Estado Constitucional.

Format:

Book

Author/Creator:

de, Congreso Internacional.

Contributor:

González Arana, Roberto.

Language:

Portuguese

Subjects (All):

Labor laws and legislation.

Social justice.

Physical Description:

1 online resource (449 pages)

Place of Publication:

Buenos Aires : Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2016.

Summary:

This book explores the themes of labor and regulation within the state, with a focus on labor law, human rights, and social justice. It addresses various aspects of labor processes, social rights, equality, gender issues, health in labor relations, and union freedom. The book is organized into six parts, each tackling different dimensions of labor, such as the efficiency of judicial processes, labor rights as a minimum legal heritage, salary equality, protection against unfair dismissal, and the right to strike. It provides a comprehensive analysis of labor policies and regulations in Brazil, aiming to enhance the effectiveness of labor rights and judicial management. The intended audience includes scholars, legal professionals, policymakers, and students interested in labor law and social justice. Generated by AI.

Contents:

Sumário

PARTE I – TRABALHO E PROCESSO

A EFETIVIDADE DO PROCESSO SOB O IMPACTO DAS POLÍTICAS DEGESTÃO JUDICIÁRIA E DO NOVO CPC.

EM BENEFÍCIO DE UMA CATEGORIA OU DE UM GRUPO DE FILIADOS?A EXTENSÃO DA COISA JULGADA DAS SENTENÇAS QUE TUTELAMDIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE TRABALHADORES

O USO EFICIENTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PLANEJAMENTOEMPRESARIAL: UM ESTUDO DE CASO.

PARTE II – TRABALHO E DIREITOS SOCIAIS

O DIREITO AO TRABALHO COMO PATRIMÔNIO JURÍDICO MÍNIMO ASER GARANTIDO AO CIDADÃO

NEO-ESCRAVIDÃO: NADA SENÃO CAPITALISMO.

REGULAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: REFLEXÕESSOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LABORAIS NOESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.

PARTE III – TRABALHO, IGUALDADE E GÊNERO

A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE O TERCEIRIZADO, CELETISTA, EO SERVIDOR PÚBLICO.

O TRABALHO DAS MULHERES E O INÍCIO DA LEGISLAÇÃOTRABALHISTA NO BRASIL.

TRANSEXUALIDADE E O USO DO BANHEIRO DA EMPRESA.

PARTE IV - PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA À LUZ DASNORMAS INTERNACIONAIS

LAS NORMAS INTERNACIONALES DEL TRABAJO RELATIVAS ALDESPIDO INJUSTIFICADO.

DISPENSA COLETIVA E A CONVENÇÃO 158 DA OIT

PARTE V - PROTEÇÃO DA SAÚDE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A MONETIZAÇÃO DA SAÚDE OBREIRA.

DIREITO DO TRABALHO NAS PATOLOGIAS DO ASSÉDIO E SUICÍDIOSNO TRABALHO.

A SÍNDROME DE BURNOUT: UMA ANÁLISE A PARTIR DA GESTÃO DOTRABALHO SOB O TERCEIRO ESPÍRITO DO CAPITALISMO

PARTE VI – LIBERDADE SINDICAL E DIREITO DE GREVE

REGISTRO SINDICAL E REPRESENTATIVIDADE

TERCEIRIZAÇÃO E SINDICATOS: A PRECARIZAÇÃO DA DEFESA DOSINTERESSES DOS TRABALHADORES

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OPRIVADO E O DIREITO DE GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS.

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Generated by AI.

Notes:

Description based on publisher supplied metadata and other sources.

Part of the metadata in this record was created by AI, based on the text of the resource.

ISBN:

987-722-525-5

OCLC:

1243540256