As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / Elisabete Maniglia.

Format:

Book

Author/Creator:

Maniglia, Elisabete, author.

Language:

Portuguese

Subjects (All):

Agriculture and state--Brazil.

Agriculture and state.

Food security--Brazil.

Food security.

Human rights--Brazil.

Human rights.

Nutrition--Brazil.

Nutrition.

Agriculture--Economic aspects--Brazil.

Agriculture.

Agricultural laws and legislation--Brazil.

Agricultural laws and legislation.

Brazil--Politics and government--21st century.

Brazil.

Physical Description:

1 online resource (277 pages) : digital file(s).

Place of Publication:

SciELO Books - Editora UNESP 2009

São Paulo : SciELO Books - Editora UNESP, [2009]

Language Note:

In Portuguese.

System Details:

text file

Summary:

Livro em que se trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade.

Contents:

Introdução

1.O Direito Agrário e sua responsabilidade social

2. Direito Agrário e direitos humanos

3. Segurança alimentar

4. Das interfaces entre o Direito Agrário, os direitos humanos e asegurança alimentar no Brasil

Considerações fi nais

Referências bibliográficas

Notes:

Includes bibliographical references.

CC BY-NC

Description based on e-publication, viewed on July 26, 2021.

Other Format:

Print version: Maniglia, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar.

ISBN:

9788579830143

Publisher Number:

https://doi.org/10.7476/9788579830143

Access Restriction:

Open access Unrestricted online access